Contrato de oferta pública

Esta é uma tradução para sua conveniência: se divergir da versão em russo desta página, prevalece a versão em russo.

• Este documento é a proposta oficial (oferta pública) do serviço online STEAMGIFTS (doravante denominado “Vendedor”), localizado em steamgifts.ru (doravante denominado “Site”), e contém todas as condições essenciais da prestação de serviços de venda de produtos digitais.
• Nos termos dos artigos 398 e 399 do Código Civil da República do Quirguistão, este documento é uma oferta pública. A aceitação desta oferta consiste na realização de um pedido pelo Comprador no Site e no pagamento dos produtos ou serviços escolhidos.
• Neste contrato são usados os seguintes termos e definições:
  • Vendedor — Troechka LLC, que vende produtos digitais por meio do Site.
  • Comprador — pessoa física plenamente capaz, com 18 anos ou mais, ou pessoa jurídica, que faz um pedido no Site.
  • Site — o recurso de internet localizado em steamgifts.ru.
  • Produto — produtos digitais disponíveis na plataforma Steam (jogos de computador, conteúdo adicional (DLC), software e outros conteúdos), transferidos ao Comprador por meio do recurso de presente (gift) da Steam, bem como serviços de recarga de saldo da Steam.
  • Pedido — solicitação feita pelo Comprador para adquirir um Produto por meio do Site.
• O Vendedor se reserva o direito de alterar este contrato. As alterações entram em vigor a partir do momento de sua publicação no Site.

• O Vendedor se obriga a transferir ao Comprador produtos digitais (produtos digitais da plataforma Steam e/ou serviços de recarga de saldo da Steam) de acordo com as condições deste contrato, e o Comprador se obriga a pagar e aceitar esses produtos.
• O sortimento, os nomes, os preços e as descrições dos produtos são definidos nas respectivas páginas do Site e podem ser alterados pelo Vendedor unilateralmente.
• A aparência, as características e as propriedades dos produtos podem diferir das apresentadas no Site devido à natureza dos produtos digitais e a alterações feitas pelos titulares dos direitos.

• O Comprador faz o pedido no Site por conta própria, adicionando os produtos escolhidos ao carrinho e, em seguida, confirmando o pedido.
• Ao fazer o pedido, o Comprador deve fornecer as seguintes informações:
  • o link do seu perfil da Steam (na compra de produtos digitais);
  • a região da conta Steam;
  • outros dados solicitados no formulário do pedido.
• O Comprador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos. O Vendedor não se responsabiliza pela impossibilidade de cumprir o pedido caso o Comprador tenha fornecido informações incorretas.
• O contrato é considerado celebrado a partir do momento em que o Comprador paga o pedido.

• Os preços dos produtos são indicados no Site em rublos russos (₽) e podem ser alterados pelo Vendedor unilateralmente. O preço vigente no momento em que o pedido é feito não pode ser alterado depois que o pedido é pago.
• O pagamento é feito por uma das formas oferecidas no Site: com cartão bancário, pelo Sistema de Pagamentos Rápidos (SBP), com moeda eletrônica ou por outras formas disponíveis.
• O Comprador pode recarregar o seu saldo interno no Site (doravante denominado “Saldo”). Os fundos do Saldo constituem pagamento antecipado e só podem ser usados para pagar produtos e serviços no Site. A recarga do Saldo não é uma compra de produto e não é reembolsável, exceto nos casos previstos pela legislação vigente da República do Quirguistão.
• O Comprador pode usar os fundos do Saldo para pagar o pedido total ou parcialmente.
• Considera-se momento do pagamento o recebimento dos fundos na conta corrente do Vendedor ou a confirmação do pagamento pelo sistema de pagamento.
• O Vendedor pode estabelecer uma taxa para determinadas formas de pagamento. As informações sobre a taxa são exibidas ao Comprador antes do pagamento do pedido.
• Se o pedido não puder ser cumprido por motivos relacionados a uma mudança na política de preços ou na política regional do titular dos direitos, o Vendedor pode cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago pelo Comprador.

• Os produtos digitais são entregues por meio do envio da licença como presente (gift) para a conta Steam do Comprador informada ao fazer o pedido.
• A recarga de saldo da Steam é feita por meio do crédito de fundos na conta Steam informada pelo Comprador ao fazer o pedido.
• O prazo de entrega depende do tipo de produto e costuma ser de alguns minutos a 72 horas a partir da confirmação do pagamento. O Vendedor envida todos os esforços para que a entrega seja a mais rápida possível.
• As obrigações de entrega do Vendedor são consideradas cumpridas a partir do momento em que o Comprador aceita o presente (gift) na Steam ou em que os fundos são creditados na conta Steam.

• Os reembolsos são feitos de acordo com as regras descritas na página Condições de reembolso.
• O Comprador deve ler as condições de reembolso antes de fazer o pedido.
• O produto digital não é reembolsável depois de aceito pelo Comprador (aceitação do presente na Steam), exceto nos casos previstos pela legislação vigente da República do Quirguistão.

• O Vendedor garante a validade das licenças transferidas no momento do envio do presente ao Comprador, desde que o Comprador respeite as restrições regionais.
• O Vendedor não se responsabiliza pela impossibilidade de recebimento do produto por motivos alheios ao seu controle, incluindo: bloqueio ou restrição da conta Steam do Comprador, violação das regras da plataforma Steam pelo Comprador, recusa do Comprador em aceitar o presente ou alteração das restrições regionais pelo titular dos direitos.
• As partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento ou pelo cumprimento inadequado de suas obrigações nos termos deste contrato em caso de força maior.
• A responsabilidade total do Vendedor nos termos deste contrato está limitada ao valor pago pelo Comprador pelo respectivo pedido.

• Ao fazer um pedido no Site, o Comprador consente com o tratamento de dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade e com o Consentimento para o tratamento de dados pessoais.
• O Vendedor se obriga a usar os dados pessoais do Comprador exclusivamente para cumprir suas obrigações nos termos deste contrato.
• O Vendedor protege os dados pessoais do Comprador de acordo com os requisitos do Código Digital da República do Quirguistão nº 178, de 31 de julho de 2025.

• Todas as disputas e divergências entre as partes decorrentes da execução deste contrato são resolvidas por meio de negociação. O Comprador pode entrar em contato com o Vendedor por e-mail: support@steamgifts.ru.
• Se não for possível resolver a disputa por meio de negociação, ela será apreciada de acordo com a legislação vigente da República do Quirguistão.
• O procedimento de reclamação prévia para a resolução de disputas é obrigatório. A reclamação é analisada em até 10 (dez) dias úteis a partir do seu recebimento.

• Este contrato entra em vigor a partir do momento de sua aceitação pelo Comprador e permanece em vigor até o cumprimento integral das obrigações pelas partes.
• O Vendedor pode alterar unilateralmente as condições deste contrato. As alterações são publicadas no Site e entram em vigor a partir do momento da publicação. O uso continuado do Site após as alterações significa que o Comprador concorda com as novas condições.
• Em tudo o que não estiver previsto neste contrato, as partes se orientam pela legislação vigente da República do Quirguistão.
• Dados de contato do Vendedor:
  • Troechka LLC
  • Número de registro: 300240-3301-OOO
  • Endereço registrado: Rua Moskovskaya, 158, 1, distrito Pervomaisky, Bishkek, República do Quirguistão
  • Site: steamgifts.ru
  • E-mail: support@steamgifts.ru